Subvenção Econômica para Equalização de Preços de Feijão da Safra 24/25
Anúncio de Subvenção para Feijão no Sul do Brasil
O Governo Federal, através de uma portaria interministerial, alocou R$ 21,7 milhões para equalização de preços de feijão cores e feijão-preto na região Sul (PR, SC, RS), visando apoiar a produção local destinada ao mercado interno.
Pontos importantes:
- A subvenção é exclusiva para a produção da região Sul.
- O objetivo é equalizar os preços de feijão cores e feijão-preto.
- O valor total da subvenção é de R$ 21,7 milhões.
Dados relevantes:
- A Portaria Interministerial nº 24 foi publicada no DOU em 25/08/2025.
- Os ministérios envolvidos são Mapa, MF, MPO e MDA.
Mecanismos de Auxílio: Pepro e PEP
O auxílio será concedido através do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ambos ofertados em leilões públicos conduzidos pela Conab, no âmbito da PGPM.
Pontos importantes:
- Pepro beneficia diretamente produtores rurais e cooperativas.
- PEP beneficia usinas de beneficiamento e comerciantes.
- Ambos os mecanismos utilizam leilões públicos pela Conab.
Dados relevantes:
- Leilões são realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
- Os leilões ocorrem no âmbito da Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM).
Cálculo do Valor Máximo do Prêmio (VMP)
O Valor Máximo do Prêmio (VMP) é calculado pelo Mapa com base na fórmula VMP = PM – Pmm, onde PM é o Preço Mínimo vigente e Pmm é o Preço médio de mercado apurado pela Conab.
Pontos importantes:
- VMP é a diferença entre o Preço Mínimo e o Preço médio de mercado.
- O Mapa é responsável por calcular o VMP.
- A Conab apura o Preço médio de mercado.
Dados relevantes:
- Fórmula: VMP = PM – Pmm
- PM significa Preço Mínimo vigente.
- Pmm significa Preço médio de mercado.
Preços Mínimos de Garantia para a Safra 2024/2025
O governo estabeleceu preços mínimos de garantia para a safra 2024/2025: R$ 181,23 por 60 kg para o feijão cores e R$ 152,91 por 60 kg para o feijão-preto.
Pontos importantes:
- Preço mínimo para feijão cores: R$ 181,23/60 kg.
- Preço mínimo para feijão-preto: R$ 152,91/60 kg.
- Esses preços são válidos para a safra 2024/2025.
Dados relevantes:
- Unidade de medida: 60 kg.
- Safra de referência: 2024/2025.
O que é Pepro?
Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico da Conab, complementando o valor da venda até atingir o Preço Mínimo.
Pontos importantes:
- Pepro é uma subvenção.
- Beneficia produtores rurais e cooperativas.
- Visa atingir o Preço Mínimo de venda.
Dados relevantes:
- Concessão ocorre via leilão eletrônico da Conab.
- O prêmio complementa o valor da venda.
O que é PEP?
No PEP, o comprador (usina de beneficiamento ou comerciante) arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico da Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural.
Pontos importantes:
- PEP é voltado para compradores.
- Compradores podem ser usinas ou comerciantes.
- O comprador deve garantir o Preço Mínimo ao produtor.
Dados relevantes:
- Leilão eletrônico realizado pela Conab.
- Foco em garantir o Preço Mínimo ao produtor.
Importância da PGPM
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma ferramenta crucial para estabilizar a renda dos produtores rurais, assegurando uma remuneração mínima e atuando como balizadora da oferta e do abastecimento nacional.
Pontos importantes:
- PGPM estabiliza a renda dos produtores.
- Garante uma remuneração mínima.
- Atua na regulação da oferta e do abastecimento.
Dados relevantes:
- PGPM diminui oscilações na renda.
- Incentiva ou desestimula a produção conforme a necessidade.
Conclusão
O Governo Federal está investindo em subvenções para equalizar os preços do feijão na região Sul, utilizando mecanismos como Pepro e PEP para garantir uma remuneração mínima aos produtores e estabilizar o mercado. A PGPM desempenha um papel fundamental nesse processo.
Os tópicos abordam desde o anúncio da subvenção e os mecanismos de auxílio (Pepro e PEP) até o cálculo do valor do prêmio e a importância da PGPM. Todos estão interligados para garantir a estabilidade do mercado de feijão.
Espera-se que a subvenção contribua para a manutenção da produção de feijão na região Sul, evitando grandes oscilações de preço e garantindo o abastecimento do mercado interno. Acompanhar a eficácia da PGPM será crucial para futuras políticas agrícolas.