Tema principal
Governo de SP lança Acordo Paulista para regularização de dívidas tributárias (ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon)
- Lançamento do novo edital do Acordo Paulista
Aprendizado técnico
O Acordo Paulista visa a conciliação fiscal de débitos inscritos em dívida ativa, oferecendo condições facilitadas para a regularização de dívidas tributárias estaduais. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) modela o programa, buscando diálogo e entendimento com contribuintes.
Itens importantes
- O programa abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon.
- O objetivo é fechar R$ 15 bilhões em acordos, com potencial de alcançar um valor ainda maior.
- São oferecidos descontos de até 75% nos juros e multas, com parcelamento em até 120 vezes.
Dados relevantes
- O edital é válido de 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.
- A revisão do grau de recuperabilidade das dívidas amplia a base de contribuintes aptos à adesão.
- Benefícios e condições do Acordo Paulista 2025
Aprendizado técnico
A transação tributária, no contexto do Acordo Paulista, representa um acordo entre o Estado e o contribuinte para a regularização de débitos. A modernização da PGE/SP foca no diálogo e na sensibilidade para entender a realidade de cada contribuinte.
Itens importantes
- Descontos de até 75% sobre juros e multas.
- Parcelamentos em até 120 vezes sem entrada.
- Possibilidade de utilizar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS.
Dados relevantes
- Adesão exclusivamente pelo site oficial: www.acordopaulista.sp.gov.br.
- O programa visa a retomada das atividades regulares dos contribuintes, a arrecadação de novas receitas e o financiamento de políticas públicas.
- Resultados do Acordo Paulista em 2024
Aprendizado técnico
O Acordo Paulista tem demonstrado efetividade na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa. Os resultados expressivos contribuem para o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança.
Itens importantes
- Renegociação de R$ 47,8 bilhões em débitos de ICMS na primeira fase.
- Acordos com mais de 21 mil pessoas físicas no valor de R$ 80 milhões.
- Renegociação de 14,4 mil débitos de empresas em recuperação judicial e falência, totalizando R$ 8,2 bilhões.
Dados relevantes
- Em 2024, foram renegociados R$ 57,6 bilhões através dos três editais lançados.
- O desempenho contribui diretamente para o financiamento de políticas públicas essenciais.
- O Acordo Paulista como parte do plano “São Paulo na Direção Certa”
Aprendizado técnico
O plano “São Paulo na Direção Certa” engloba ações para a modernização da administração pública, a eficiência do gasto e o fortalecimento dos investimentos. O Acordo Paulista é uma das frentes desse plano, demonstrando gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal e pelo diálogo com o contribuinte.
Itens importantes
- Visa a modernização da gestão estadual.
- Busca a expansão dos investimentos e a melhoria da efetividade do gasto.
- Promove a modernização da administração pública.
Dados relevantes
- Demonstra como a responsabilidade fiscal e a eficiência do gasto melhoram a vida das pessoas.
- Previsão de reestruturação de agências reguladoras, alienação de ativos imobiliários e revisão de benefícios fiscais.
- Compromisso do Governo de SP com a gestão fiscal responsável
Aprendizado técnico
O Governo de SP reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, promovendo a justiça tributária e incentivando a regularização voluntária de dívidas. Essa abordagem baseia-se na eficiência, no diálogo com o contribuinte e na transparência.
Itens importantes
- Reafirmação do compromisso com a gestão fiscal responsável.
- Promoção da justiça tributária.
- Incentivo à regularização voluntária de dívidas.
Dados relevantes
- Demonstra como uma gestão voltada à responsabilidade fiscal e à eficiência do gasto produz resultados econômicos positivos.
- Inclui recorde de leilões em 2024 e a menor taxa de desemprego em 12 anos.
- Modernização da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP)
Aprendizado técnico
A modernização da PGE/SP transcende a adoção de novas ferramentas, representando uma mudança cultural. Busca-se uma nova forma de enxergar o papel da Procuradoria, com abertura ao diálogo e sensibilidade para entender a realidade de cada contribuinte.
Itens importantes
- Representa uma mudança de cultura.
- Visa nova forma de enxergar o papel da PGE.
- Abre as portas ao diálogo e à sensibilidade.
Dados relevantes
- Acredita-se que a justiça fiscal também se faz com empatia, respeito e construção conjunta.
- As portas da PGE estão constantemente abertas para facilitar a negociação.
- Impacto do Acordo Paulista na sociedade
Aprendizado técnico
A efetividade do Acordo Paulista se traduz em benefícios diretos para a sociedade, por meio do financiamento de serviços públicos essenciais. A recuperação de receitas, de forma eficiente e responsável, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população.
Itens importantes
- Financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
- Melhoria da qualidade de vida.
- Responsabilidade fiscal e eficiência na gestão.
Dados relevantes
- A renegociação de dívidas permite que contribuintes retomem suas atividades regulares.
- O Estado arrecada novas receitas, investidas em políticas públicas.
Conclusão Instrucional
Resumo
O Acordo Paulista é uma iniciativa do Governo de SP para facilitar a regularização de dívidas tributárias, oferecendo condições vantajosas aos contribuintes. O programa se consolida como importante instrumento de conciliação fiscal, impactando positivamente a arrecadação e o financiamento de serviços públicos.
Conexões
Os tópicos demonstram a importância da gestão fiscal responsável, da modernização da administração pública e do diálogo com o contribuinte. A combinação desses elementos gera benefícios tanto para o Estado quanto para a sociedade.
Implicações futuras
Espera-se que o Acordo Paulista evolua, buscando novas formas de facilitar a regularização de dívidas e fortalecer a arrecadação estadual. A tendência é que a gestão fiscal se torne cada vez mais transparente e eficiente, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.