Lançamento do Edital Coopera Mais Brasil para Fortalecer a Agricultura Familiar
Apresentação do Edital Coopera Mais Brasil
O edital Coopera Mais Brasil é um instrumento de Chamamento Público destinado a selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com o objetivo de fortalecer o cooperativismo e os empreendimentos solidários na agricultura familiar. Esta iniciativa governamental busca impulsionar o desenvolvimento sustentável e a autonomia econômica desses grupos.
Itens Importantes:
- O edital visa fortalecer o cooperativismo e o associativismo na agricultura familiar.
- O objetivo é ampliar a produção, o processamento e a comercialização de alimentos da agricultura familiar.
- A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Dados Relevantes:
- O edital foi anunciado durante o 2º Encontro Nacional de Cooperativismo – Coopera Mais Brasil.
- As OSCs têm 40 dias, a partir de 8 de setembro de 2025, para enviar suas propostas.
Objetivos do Edital e Serviços Oferecidos
O edital visa selecionar projetos de OSCs que ofereçam serviços de gestão financeira e contábil, assessoria jurídica e elaboração de projetos. Esses serviços são cruciais para fortalecer a gestão e a sustentabilidade dos empreendimentos de economia solidária, permitindo que eles operem de forma mais eficiente e competitiva.
Itens Importantes:
- O edital selecionará projetos de OSCs para oferecer serviços de gestão financeira e contábil.
- Assessoria jurídica e elaboração de projetos são outros serviços a serem oferecidos.
- O objetivo é fortalecer experiências de economia solidária.
Dados Relevantes:
- As OSCs selecionadas deverão fortalecer a gestão e a sustentabilidade dos empreendimentos.
- Ampliar a produção, o processamento e a comercialização dos produtos da agricultura familiar é um objetivo central.
Importância das Compras Públicas para a Agricultura Familiar
O acesso às compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), é fundamental para o desenvolvimento das cooperativas da agricultura familiar. Essas políticas garantem um mercado estável para os produtos desses empreendimentos, contribuindo para o combate à fome e a superação da pobreza.
Itens Importantes:
- O acesso às compras públicas é essencial para o desenvolvimento das cooperativas da agricultura familiar.
- O PNAE prioriza a aquisição de alimentos da agricultura familiar.
- O PAA permite que o Governo Federal compre diretamente de pequenos produtores.
Dados Relevantes:
- As compras públicas ajudam no combate à fome e na superação da pobreza.
- O secretário Gilberto Carvalho destacou a importância da iniciativa para fortalecer os empreendimentos solidários.
Critérios de Elegibilidade para as OSCs
Para serem elegíveis ao edital, as OSCs devem ser entidades privadas sem fins lucrativos, como associações, fundações, sociedades cooperativas e organizações religiosas que desenvolvam atividades ou projetos de interesse público e social. A exigência de não ter finalidades exclusivamente religiosas garante que os projetos selecionados tenham um impacto social amplo e diversificado.
Itens Importantes:
- Podem se candidatar entidades privadas sem fins lucrativos.
- Associações, fundações e sociedades cooperativas são elegíveis.
- Organizações religiosas devem desenvolver atividades de interesse público e social.
Dados Relevantes:
- As OSCs devem desenvolver atividades ou projetos de interesse público e social.
- Entidades com finalidades exclusivamente religiosas não são elegíveis.
Prazo para Envio das Propostas
O prazo de 40 dias, a partir da data de publicação do edital, para que as OSCs enviem suas propostas, estabelece um cronograma definido para a participação no programa. Esse período permite que as organizações preparem suas propostas de forma adequada, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos e que os projetos apresentados sejam consistentes e viáveis.
Itens Importantes:
- As OSCs têm 40 dias para enviar suas propostas.
- O prazo começa a contar a partir da data de publicação do edital (8/9).
- É fundamental preparar as propostas de forma adequada para atender aos requisitos.
Dados Relevantes:
- O edital foi publicado em 8 de setembro de 2025.
- As propostas devem ser enviadas dentro do prazo estabelecido.
Impacto do Programa Coopera Mais Brasil
O Programa Coopera Mais Brasil tem um impacto significativo no fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais. Ao apoiar o cooperativismo e os empreendimentos solidários, o programa contribui para a geração de renda, a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental.
Itens Importantes:
- O programa fortalece a agricultura familiar.
- Promove o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais.
- Contribui para a geração de renda e a segurança alimentar.
Dados Relevantes:
- O programa apoia o cooperativismo e os empreendimentos solidários.
- A sustentabilidade ambiental é um dos objetivos do programa.
Acesso ao Edital Completo
O acesso ao edital completo é essencial para que as OSCs possam se informar sobre todos os detalhes do programa, incluindo os critérios de seleção, os documentos necessários e os procedimentos para envio das propostas. Disponibilizar o edital online garante a transparência e a igualdade de oportunidades para todas as organizações interessadas.
Itens Importantes:
- O acesso ao edital completo é fundamental para a participação no programa.
- O edital contém os critérios de seleção e os documentos necessários.
- A disponibilização online garante transparência e igualdade de oportunidades.
Dados Relevantes:
- O edital completo está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
- As OSCs devem ler atentamente o edital antes de enviar suas propostas.
Conclusão
O Edital Coopera Mais Brasil representa uma importante iniciativa para fortalecer a agricultura familiar por meio do apoio ao cooperativismo e aos empreendimentos solidários. Ele oferece oportunidades para as OSCs contribuírem com serviços de gestão, assessoria e elaboração de projetos, visando o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais.
Conexões: O edital se conecta com outras políticas públicas, como o PNAE e o PAA, que priorizam a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Essas políticas, em conjunto, formam um sistema de apoio abrangente que impulsiona o crescimento e a sustentabilidade do setor.
Implicações Futuras: Espera-se que o programa Coopera Mais Brasil continue a expandir seu alcance e impacto, fortalecendo cada vez mais a agricultura familiar e promovendo um desenvolvimento rural mais justo e sustentável. A ampliação das compras públicas e o acesso a financiamentos serão cruciais para garantir o sucesso contínuo dessas iniciativas.