Acordo de Cooperação Técnica Mapa-Sebrae: Fortalecendo Sisbi-POA e Selo Arte

Objetivo do Acordo de Cooperação Técnica

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem como objetivo fortalecer o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e a certificação do Selo Arte. A meta é ampliar a qualidade e a competitividade dos produtos artesanais de origem animal, qualificando produtores rurais de pequeno porte e permitindo que seus produtos alcancem mercados mais amplos.

• Ampliação da qualidade e competitividade dos produtos artesanais.
• Fortalecimento do Sisbi-POA e da certificação Selo Arte.
• Qualificação de produtores rurais de pequeno porte.

Atualmente, o Brasil conta com 129 Serviços de Inspeção Consorciados registrados no e-Sisbi, abrangendo 2.263 municípios.

Importância do Sisbi-POA para a comercialização de alimentos

O Sisbi-POA garante a inspeção e a qualidade dos alimentos de origem animal, possibilitando sua comercialização em todo o território nacional. A adesão ao Sisbi-POA é fundamental para que os produtos artesanais possam competir em mercados mais amplos, garantindo a segurança alimentar e a conformidade com as normas sanitárias, além de atender às novas demandas do mercado e conquistar o Selo Arte.

• Garantia da inspeção e qualidade dos alimentos.
• Possibilidade de comercialização em todo o território nacional.
• Atendimento às novas demandas do mercado e conquista do Selo Arte.

O Selo Arte agrega valor aos produtos, gerando mais oportunidades e desenvolvimento na produção rural. O Sebrae tem um papel crucial em capacitar os empreendedores para atender a essas novas demandas.

Foco na qualificação de produtores rurais de pequeno porte

O ACT prioriza a qualificação de produtores rurais de pequeno porte, promovendo ações de fomento e capacitação para agregar valor aos produtos agropecuários. Este foco é essencial para o desenvolvimento regional e a valorização dos produtos artesanais, fomentando a economia local e a geração de renda.

• Ações de fomento e capacitação para produtores rurais.
• Agregação de valor aos produtos agropecuários.
• Desenvolvimento regional e valorização dos produtos artesanais.

A parceria entre o Mapa e o Sebrae contribui para o desenvolvimento regional, garantindo a qualidade e formalização dos produtores rurais.

Consolidação do Sisbi-POA por meio dos consórcios municipais

O ACT visa consolidar o Sisbi-POA por meio dos consórcios municipais, ampliando o número de municípios integrados ao sistema. A formação de consórcios permite que pequenos municípios compartilhem recursos e expertise, facilitando a implementação de serviços de inspeção e garantindo a conformidade com as normas sanitárias.

• Consolidação do Sisbi-POA por meio de consórcios municipais.
• Ampliação do número de municípios integrados ao sistema.
• Compartilhamento de recursos e expertise entre municípios.

Atualmente, 831 municípios já estão integrados ao Sisbi-POA, com 129 Serviços de Inspeção Consorciados registrados no e-Sisbi.

Inclusão da pequena agricultura no desenvolvimento econômico

A parceria entre o Mapa e o Sebrae garante a inclusão da pequena agricultura no desenvolvimento econômico do país. Ao preparar a pequena economia para ter longevidade no mercado, formalizar-se e inserir-se no contexto da globalização, o ACT promove o crescimento, o desenvolvimento e a agregação de valor à produção local.

• Inclusão da pequena agricultura no desenvolvimento econômico.
• Preparação da pequena economia para o mercado.
• Promoção do crescimento e desenvolvimento da produção local.

O Sebrae desempenha um papel fundamental ao preparar a pequena economia para ter longevidade no mercado e formalizar-se, agregando valor à criatividade natural e à produção local.

Ampliação do número de estabelecimentos integrados ao sistema

O ACT tem como expectativa ampliar o número de estabelecimentos integrados ao sistema, com foco na capacitação técnica, realização de diagnósticos personalizados e apoio institucional às agroindústrias de pequeno porte. A integração ao sistema permite que os estabelecimentos alcancem novos mercados e aumentem sua competitividade.

• Ampliação do número de estabelecimentos integrados ao sistema.
• Capacitação técnica para agroindústrias de pequeno porte.
• Realização de diagnósticos personalizados e apoio institucional.

O foco está na capacitação técnica e no apoio institucional às agroindústrias de pequeno porte, permitindo que a integração ao sistema abra novos mercados.

Fomento ao registro do Selo Arte e das Indicações Geográficas (IGs)

O ACT prevê ações para fomentar o registro do Selo Arte e das Indicações Geográficas (IGs), certificações que permitem maior valorização dos produtos artesanais e contribuem diretamente para o desenvolvimento regional. O Selo Arte e as IGs agregam valor aos produtos, diferenciando-os no mercado e promovendo a identidade local.

• Fomento ao registro do Selo Arte e das Indicações Geográficas (IGs).
• Maior valorização dos produtos artesanais.
• Contribuição para o desenvolvimento regional.

O Sebrae promoverá a capacitação para o registro do Selo Arte e das IGs, permitindo maior valorização dos produtos artesanais.

Conclusão

O Acordo de Cooperação Técnica entre Mapa e Sebrae representa um marco importante para o fortalecimento da produção artesanal de origem animal no Brasil. Ao focar na qualificação dos produtores, na formalização dos negócios e na valorização dos produtos, o ACT impulsiona o desenvolvimento regional e a inclusão da pequena agricultura no mercado nacional.

Os tópicos abordados demonstram a importância de um sistema de inspeção robusto e acessível, como o Sisbi-POA, para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos. A parceria com o Sebrae é fundamental para levar capacitação e apoio técnico aos produtores, permitindo que eles atendam às exigências do mercado e conquistem certificações como o Selo Arte.

Espera-se que o ACT impulsione o crescimento dos consórcios municipais de inspeção, ampliando o alcance do Sisbi-POA e facilitando o acesso dos produtores aos mercados. A valorização dos produtos artesanais e o fomento ao registro do Selo Arte e das Indicações Geográficas (IGs) podem gerar novas oportunidades de negócios e fortalecer a identidade regional.