Aprovação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para Reduzir a Fila do INSS

Criação e Aprovação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB)

Aprendizado Técnico: O PGB foi criado por meio da Medida Provisória 1296/25 com o objetivo de acelerar a revisão de benefícios do INSS, visando reduzir o tempo de espera e, consequentemente, a fila de solicitações. A aprovação na Câmara dos Deputados representa um passo crucial para a implementação do programa.

Itens Importantes:

• O PGB visa reavaliar e revisar benefícios previdenciários e assistenciais.
• O programa inclui processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial expirado.
• O pagamento de bônus para peritos e servidores do INSS está previsto para incentivar a participação no programa.

Dados Relevantes:

• A Medida Provisória 1296/25 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de agosto de 2025.
• O PGB busca integrar processos e serviços administrativos com prazos de análise excedidos.

Escopo e Integração do PGB nos Processos do INSS

Aprendizado Técnico: O PGB integrará processos administrativos e serviços com análise pendente por mais de 45 dias ou com prazos judiciais já expirados. Além disso, incluirá avaliações sociais, como a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Itens Importantes:

• O programa visa realizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
• Integra processos com prazos de análise excedidos e avaliações sociais.
• O objetivo é otimizar a análise de processos e a realização de perícias.

Dados Relevantes:

• O PGB inclui avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial expirado serão integrados ao PGB.

Realização de Perícias e Avaliações no Âmbito do PGB

Aprendizado Técnico: O programa prevê a realização de perícias em unidades da Previdência Social que não oferecem esse serviço regularmente ou onde o prazo para agendamento ultrapassa 30 dias, além de perícias com prazo judicial expirado. Também serão realizadas análises documentais, inclusive fora do horário de expediente.

Itens Importantes:

• Perícias serão realizadas em unidades sem oferta regular ou com prazos de agendamento elevados.
• O programa inclui perícias com prazo judicial expirado e análises documentais.
• As atividades do PGB não devem comprometer os atendimentos regulares nas agências.

Dados Relevantes:

• O PGB prevê perícias em unidades com agendamento superior a 30 dias.
• Análises documentais podem ser realizadas após as 18 horas em dias úteis e em dias não úteis.

Participação e Incentivos para Servidores no PGB

Aprendizado Técnico: Servidores da Carreira do Seguro Social e das Carreiras de Perito Médico Federal, Supervisor Médico-Pericial e Perito Médico da Previdência Social podem participar do PGB. Para os servidores da Carreira do Seguro Social, está previsto um bônus de R$ 68,00.

Itens Importantes:

• Servidores da Carreira do Seguro Social e peritos médicos podem participar.
• Está previsto o pagamento de bônus para servidores participantes.
• As atividades devem ser realizadas além da capacidade ordinária dos servidores.

Dados Relevantes:

• O bônus para servidores da Carreira do Seguro Social é de R$ 68,00.
• Servidores devem realizar as atividades além de sua capacidade ordinária.

Critérios de Prioridade e Regulamentação do PGB

Aprendizado Técnico: A ordem de prioridade para análise dos processos e realização das perícias será definida por ato conjunto do Ministério da Previdência Social, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Casa Civil. Este normativo também regulamentará os procedimentos operacionais do PGB, critérios de adesão e monitoramento das metas.

Itens Importantes:

• A ordem de prioridade será definida por ato conjunto de três ministérios.
• O normativo vai regulamentar os procedimentos operacionais do PGB.
• Serão estabelecidos critérios para adesão dos servidores e monitoramento das metas.

Dados Relevantes:

• O Ministério da Previdência Social, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Casa Civil definirão a ordem de prioridade.
• O normativo vai regulamentar os procedimentos para operacionalização do PGB.

Duração e Prorrogação do Programa

Aprendizado Técnico: O programa terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um período, desde que a vigência total não ultrapasse 31 de dezembro de 2026. A aprovação no Senado Federal é necessária para a implementação definitiva do PGB.

Itens Importantes:

• O PGB terá duração de 12 meses.
• Pode ser prorrogado uma única vez.
• A vigência não pode ultrapassar 31 de dezembro de 2026.

Dados Relevantes:

• O programa pode ser prorrogado uma única vez.
• A vigência máxima do programa é até 31 de dezembro de 2026.

Impacto do PGB na Regularidade dos Atendimentos

Aprendizado Técnico: As atividades realizadas no âmbito do PGB não devem afetar a regularidade dos atendimentos e agendamentos nas agências da Previdência Social. É crucial que a implementação do programa não cause interrupções ou atrasos nos serviços prestados aos cidadãos.

Itens Importantes:

• As atividades do PGB não devem afetar os atendimentos regulares.
• É importante garantir que o programa não cause interrupções nos serviços.
• A continuidade dos serviços aos cidadãos é uma prioridade.

Dados Relevantes:

• O texto enfatiza a necessidade de manter a regularidade dos atendimentos.
• O programa deve ser implementado sem comprometer os serviços prestados.

Conclusão

Resumo: O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) visa acelerar a revisão de benefícios do INSS, reduzindo a fila de espera por meio da reavaliação de processos e perícias. A participação de servidores é incentivada por meio de bônus, e a implementação do programa não deve afetar os atendimentos regulares.

Conexões: O PGB integra diversos aspectos, desde a reavaliação de processos administrativos até a realização de perícias médicas e avaliações sociais. A priorização e regulamentação do programa são cruciais para garantir sua eficácia e evitar interrupções nos serviços.

Implicações Futuras: A aprovação e implementação do PGB podem representar uma melhoria significativa na eficiência do INSS, reduzindo o tempo de espera para os cidadãos e otimizando a gestão dos benefícios. O sucesso do programa dependerá da adesão dos servidores e da regulamentação adequada dos processos.