Receita Federal libera consulta para contribuintes A e A+ no piloto do Receita Sintonia e anuncia aperfeiçoamentos

Nova Classificação do Piloto Receita Sintonia

A Receita Federal ampliou o acesso ao programa Receita Sintonia, liberando a consulta para os contribuintes classificados como “A”, além dos já contemplados “A+”. Essa importante iniciativa permite que as empresas consultem o detalhamento de sua classificação através do portal da Redesim.

O Receita Sintonia é um programa que visa classificar empresas com base em sua conformidade tributária, concedendo benefícios proporcionais à sua classificação. A liberação da consulta para os contribuintes ‘A’ amplia o alcance do programa, permitindo que mais empresas compreendam seu nível de conformidade e busquem melhorias.

Pontos importantes:

• Consulta liberada para contribuintes ‘A’ e ‘A+’ através do portal Redesim
• 1,232 milhões de empresas classificadas (321.419 ‘A+’ e 910.834 ‘A’)
• Programa visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias

Dados relevantes mostram que 321.419 pessoas jurídicas atingiram o grau máximo de conformidade “A+”, enquanto 910.834 atingiram o grau “A”. Desde o lançamento do programa, as empresas classificadas como ‘A+’ tiveram um impressionante incremento de 98%.

Atualização do Período Considerado para Classificação

A Receita Federal atualizou o período de avaliação para o Receita Sintonia, focando nos anos mais recentes para refletir com maior precisão a conformidade tributária atual das empresas. A mudança para o período de janeiro de 2022 a janeiro de 2025 alinha a avaliação com as práticas e dados mais recentes, como os da DCTFWeb.

Principais alterações:

• Novo período considerado: janeiro de 2022 a janeiro de 2025
• Dados de 2021 não são mais considerados
• Utilização dos dados do MIT da DCTFWeb para os meses a partir de janeiro de 2025

A Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025, define o período de avaliação, e estabelece que os dados da DCTFWeb substituem os da DCTF para determinados indicadores, modernizando o processo de classificação.

Utilização do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) da DCTFWeb

A migração para o MIT da DCTFWeb representa uma modernização na coleta e análise de dados para avaliação da conformidade tributária. Essa mudança afeta diretamente a forma como a Receita Federal avalia a assiduidade, pontualidade e adimplência das empresas, utilizando dados mais precisos e atualizados.

Pontos relevantes:

• Substituição dos dados da DCTF pelos da DCTFWeb a partir de janeiro de 2025
• Afeta indicadores de assiduidade, pontualidade e adimplência
• Objetivo: Refletir com maior precisão a situação tributária das empresas

A alteração impacta diversos indicadores dos domínios Declarações, Consistência DCTF/ECF e DCTF/EFD-Contribuições, além de afetar o indicador de adimplência de IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

Participantes do Piloto Receita Sintonia

O piloto do Receita Sintonia abrange uma variedade de entidades jurídicas, desde empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado até entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL. Essa abrangência visa criar um sistema de avaliação de conformidade inclusivo, que incentive diferentes tipos de organizações a manterem suas obrigações tributárias em dia.

Participantes do programa:

• Empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado
• Entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas também participam
• O programa visa abranger uma ampla gama de contribuintes

O piloto contempla pessoas jurídicas ativas, incluindo entidades imunes ou isentas do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Benefícios do Receita Sintonia e o Procedimento de Consensualidade Fiscal

Um dos principais atrativos do Receita Sintonia é a possibilidade de ingressar no Procedimento de Consensualidade Fiscal, conhecido como Receita de Consenso. Esse procedimento incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias, oferecendo um caminho mais colaborativo e eficiente para resolver questões fiscais, destinado a empresas com alta conformidade.

Vantagens do programa:

• Incentivo ao cumprimento das obrigações tributárias através de benefícios
• Acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso)
• Focado na prevenção e solução de controvérsias tributárias

Os benefícios são concedidos a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária, e o Procedimento de Consensualidade Fiscal é destinado às pessoas jurídicas com a mais alta classificação.

Consulta Pública e Avaliação do Programa

A Receita Federal disponibiliza a consulta pública à relação dos contribuintes classificados em “A+” e “A” pelo Receita Sintonia, promovendo transparência e permitindo que as empresas avaliem seu desempenho em relação a outras. Além disso, os contribuintes podem avaliar o programa, fornecendo feedback para melhorias contínuas.

Recursos disponíveis:

• Consulta pública disponível no Portal do Programa
• Contribuintes ‘A+’ e ‘A’ podem consultar o detalhamento da sua classificação no Redesim
• Possibilidade de avaliação do programa pelos contribuintes

A consulta pública dos contribuintes ‘A+’ pode ser realizada através do Portal do Programa, e a avaliação do programa pode ser feita via Portal de Serviços Digitais da Receita Federal na Internet.

Distribuição dos Contribuintes A+ por Estado

A distribuição geográfica dos contribuintes classificados como A+ oferece uma visão da conformidade tributária em diferentes regiões do país. São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio Grande do Sul, refletindo a concentração de atividades econômicas e o nível de adesão às normas tributárias em cada estado.

Principais estados:

• São Paulo lidera o número de contribuintes A+
• Minas Gerais e Rio Grande do Sul ocupam o segundo e terceiro lugar
• Distribuição reflete a conformidade tributária por região

Os números mostram São Paulo com 114.003 contribuintes A+, Minas Gerais com 35.801 contribuintes A+ e Rio Grande do Sul com 33.440 contribuintes A+.

Conclusão

A Receita Federal ampliou o acesso ao programa Receita Sintonia, liberando a consulta para contribuintes ‘A’ e ‘A+’. O programa visa incentivar a conformidade tributária, oferecendo benefícios como o acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal. A atualização do período de avaliação e a utilização da DCTFWeb modernizam a análise de dados.

O Receita Sintonia se conecta com os objetivos de simplificação e eficiência da administração tributária, promovendo a transparência e a colaboração entre o Fisco e os contribuintes. A avaliação contínua do programa pelos contribuintes é crucial para seu aperfeiçoamento.

Espera-se que o Receita Sintonia continue a evoluir, integrando novas tecnologias e práticas para melhorar a conformidade tributária e reduzir a burocracia. A tendência é que o programa se torne um modelo para outras iniciativas de incentivo à conformidade em diferentes áreas da administração pública.