Ações de Inteligência no Controle Fiscal de Minas Gerais Apresentadas em Evento do BID
Apresentação das ações de inteligência fiscal de Minas Gerais no BID
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) marcou presença no evento “Diálogo Regional de Política” do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado no Rio de Janeiro. O evento teve como foco principal as “Soluções digitais para uma gestão fiscal inteligente”, oportunidade em que a equipe mineira pôde compartilhar suas experiências inovadoras na área fiscal.
Durante o primeiro dia do evento, o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, realizou uma apresentação sobre o tema “Minas Gerais: uso intensivo de dados para combater a fraude fiscal”, destacando como o estado tem utilizado tecnologia e análise de dados para aprimorar o controle fiscal e combater práticas fraudulentas.
Desafios e monitoramento constante devido ao grande volume de movimentação empresarial
Um dos grandes desafios enfrentados pela administração tributária de Minas Gerais é o elevado volume de movimentação empresarial no estado. De acordo com os dados apresentados, são abertas aproximadamente mil Inscrições Estaduais por dia, em média, no território mineiro.
Este cenário exige que a Receita Estadual adote uma postura proativa e assertiva, buscando identificar e combater possíveis fraudes antes mesmo de sua ocorrência. A estratégia preventiva é fundamental para garantir a integridade do sistema tributário e evitar prejuízos aos cofres públicos.
O Radar Fiscal e sua assertividade no controle automático de irregularidades
Uma das principais ferramentas apresentadas durante o evento foi o Radar Fiscal, sistema que está sob a responsabilidade da Superintendência de Fiscalização (SUFIS). Este mecanismo realiza o controle de irregularidades de forma automática, analisando diversos parâmetros cadastrais e fiscais para identificar potenciais fraudes.
O que impressiona nos resultados do Radar Fiscal é sua alta taxa de assertividade, que alcança aproximadamente 80%. Isto significa que, das irregularidades automaticamente detectadas pelo sistema, 80% são efetivamente confirmadas após análise mais detalhada, demonstrando a eficácia da ferramenta no combate a práticas ilícitas.
Lançamento de sistemas informatizados com foco no contribuinte
Além das ferramentas de controle fiscal, a Receita Estadual de Minas Gerais tem investido significativamente na modernização de seus sistemas. Nos últimos dois anos, foram lançados quase 20 sistemas informatizados com foco no contribuinte, visando facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
Entre as inovações implementadas, destacam-se soluções para pagamentos eletrônicos, como o PIX e o IPVA Digital, além de ferramentas para regularização tributária e promoção da cidadania fiscal. Estas iniciativas refletem o compromisso da SEF-MG em melhorar a relação com o contribuinte e simplificar processos.
Detalhes sobre as soluções com uso intensivo de dados no estande do evento
Durante o evento, a equipe da SEF-MG manteve um estande onde Auditores Fiscais detalharam as soluções implementadas pelo estado, com destaque especial para o Radar Fiscal. Os especialistas Ricardo Desotti e João Tadeu Braz, ambos Auditores Fiscais, foram os responsáveis por apresentar em profundidade as tecnologias e metodologias utilizadas na gestão fiscal mineira.
A assessora especial Aline Chevrand também participou ativamente das apresentações, contribuindo com sua expertise para demonstrar como Minas Gerais tem utilizado intensivamente dados para aprimorar seus processos de controle fiscal.
A importância da equipe multidisciplinar no evento
Um aspecto relevante da participação de Minas Gerais no evento do BID foi a presença de uma equipe multidisciplinar, composta não apenas por Auditores Fiscais, mas também por representantes de outras áreas estratégicas da administração estadual.
Entre os participantes, destacaram-se Fábio Amaral, representando o Tesouro Estadual, Blenda Couto, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da SEF, e Célia Carvalho, representante do Gabinete da SEF. Esta composição diversificada permitiu uma abordagem mais abrangente e integrada das questões relativas à gestão fiscal.
Foco na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias e cidadania fiscal
Um dos pilares da estratégia apresentada pela SEF-MG é a facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, entendendo que a simplificação de processos e a disponibilização de ferramentas modernas contribuem para a redução da inadimplência e para o aumento da conformidade fiscal.
Neste contexto, iniciativas como os pagamentos eletrônicos e os sistemas de regularização tributária são fundamentais. Além disso, programas como o Nota Fiscal Mineira desempenham um papel importante na promoção da cidadania fiscal, incentivando a participação ativa dos cidadãos no processo de fiscalização e controle.
Conclusão
A apresentação das ações de inteligência fiscal de Minas Gerais no evento do BID demonstra o compromisso do estado com a modernização da gestão fiscal, o combate à fraude e a facilitação do cumprimento das obrigações tributárias. O uso intensivo de dados, a automação de processos e a participação de uma equipe multidisciplinar são elementos-chave para o sucesso dessas iniciativas.
Os tópicos abordados durante o evento mostram uma abordagem integrada e estratégica, que vai desde o enfrentamento dos desafios de um estado com alta movimentação empresarial até a implementação de soluções inovadoras como o Radar Fiscal e diversos sistemas informatizados.
Espera-se que as experiências compartilhadas por Minas Gerais possam servir de inspiração e modelo para outros estados e países, impulsionando a adoção de soluções digitais e o uso estratégico de dados para o aprimoramento da gestão fiscal. A tendência é que a tecnologia continue desempenhando um papel cada vez mais relevante neste campo, com o desenvolvimento constante de novas ferramentas e o aperfeiçoamento das práticas existentes.