FGTS libera R$ 6 bilhões para trabalhadores do saque-aniversário
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação da segunda e última parcela do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida, que faz parte da Medida Provisória nº 1.290, visa mitigar o impacto da retenção do saldo, permitindo que aproximadamente 8,1 milhões de trabalhadores acessem um total de R$ 6 bilhões. Os pagamentos serão efetuados entre os dias 17 e 20 de junho, com um valor médio de R$ 7,7 mil por beneficiário.
Detalhes da Liberação e Beneficiários
A liberação dos recursos do FGTS retidos para trabalhadores do saque-aniversário é um esforço para amparar financeiramente aqueles que perderam o emprego. A Medida Provisória nº 1.290, que autoriza essa liberação, foi criada para corrigir uma situação em que o trabalhador, ao optar pelo saque-aniversário, perdia o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. Esta ação visa garantir que esses trabalhadores tenham acesso a uma parte dos recursos que lhes foram retidos.
A primeira etapa da liberação, realizada em março, já beneficiou 12.195.326 trabalhadores, totalizando um pagamento de R$ 6,4 bilhões. Os recursos desta segunda etapa, assim como os da primeira, ficarão disponíveis para saque até o dia 27 de junho de 2025. Após essa data, os valores não sacados retornarão automaticamente às contas vinculadas do FGTS, garantindo que o saldo seja preservado caso o trabalhador não realize o saque dentro do período estabelecido.
É importante ressaltar que a Medida Provisória nº 1.290 beneficia trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. O valor total autorizado para liberação por meio desta MP é de R$ 12,1 bilhões, demonstrando o esforço do governo em corrigir a retenção do FGTS para aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
O Saque-Aniversário e seus Impactos
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, a adesão a essa modalidade impede o saque total do fundo em caso de demissão sem justa causa, o que tem gerado debates e críticas. Dados mostram que uma parcela significativa dos recursos do saque-aniversário tem sido utilizada como garantia em operações de crédito, levantando preocupações sobre o uso desses recursos.
Desde 2020, mais de R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS por meio do saque-aniversário, evidenciando a popularidade dessa modalidade entre os trabalhadores. Atualmente, cerca de 37 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, demonstrando o alcance e a relevância dessa opção no cenário financeiro brasileiro. Contudo, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes das implicações da adesão, especialmente em relação à perda do direito ao saque total em caso de demissão.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem sido um crítico do saque-aniversário, argumentando que muitos trabalhadores desconheciam a retenção do saldo do FGTS em caso de demissão. Segundo o ministro, essa modalidade enfraquece a proteção social do trabalhador, uma vez que o FGTS é uma poupança individual destinada a amparar o trabalhador no momento do desemprego. A crítica se concentra na restrição de acesso aos recursos justamente quando o trabalhador mais precisa.
Acesso aos Recursos e Informações
Para facilitar o acesso aos recursos, os valores serão creditados automaticamente na conta bancária previamente cadastrada para o saque do FGTS. Os trabalhadores podem verificar qual conta está registrada e acompanhar a movimentação das contas vinculadas por meio do aplicativo FGTS, disponível para download em dispositivos móveis. Essa automatização visa simplificar o processo, garantindo que o trabalhador receba o pagamento de forma rápida e eficiente.
Além do aplicativo FGTS, os trabalhadores também podem utilizar outros canais para verificar se têm direito ao saque e obter informações adicionais. O telefone 0800 726 0207 (Opção 6 “FGTS”) está disponível para atendimento, assim como as agências da Caixa Econômica Federal. A disponibilização de múltiplos canais de consulta visa garantir que todos os trabalhadores tenham acesso às informações necessárias sobre seus direitos e sobre o processo de liberação dos recursos.
É fundamental que os trabalhadores verifiquem seus dados bancários e se certifiquem de que estão corretos para evitar atrasos ou problemas no recebimento dos valores. Caso necessitem de informações adicionais ou enfrentem dificuldades no processo, os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal estão disponíveis para prestar o suporte necessário e garantir que todos os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos.
Conclusão: Um Esforço para Mitigar Impactos
A liberação da segunda parcela do FGTS para os trabalhadores do saque-aniversário representa um esforço do MTE para mitigar os impactos negativos da retenção do saldo em caso de demissão. A Medida Provisória nº 1.290 busca corrigir essa situação, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a recursos importantes em momentos de desemprego. No entanto, a discussão sobre o modelo do saque-aniversário e suas implicações para a proteção social do trabalhador continua em aberto.
Os tópicos abordados neste artigo detalham desde os procedimentos para a liberação dos recursos até as críticas ao modelo do saque-aniversário, mostrando a complexidade da relação entre o trabalhador, o FGTS e as políticas governamentais. A automatização do crédito e a disponibilização de diversos canais de consulta visam facilitar o acesso à informação e aos recursos, mas é fundamental que os trabalhadores estejam atentos aos seus direitos e às implicações de suas escolhas.
A discussão sobre o saque-aniversário e suas implicações deve continuar, com potencial para mudanças na legislação e nas políticas de proteção ao trabalhador. O debate sobre o uso do FGTS como garantia em operações de crédito também deve ganhar relevância, considerando os impactos financeiros para os trabalhadores. Acompanhar de perto essas discussões e buscar informações atualizadas é essencial para que os trabalhadores possam tomar decisões informadas e proteger seus direitos.
*Fonte: Página do FGTS. “App FGTS”. Disponível em: [https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/app-fgts.aspx].