Tema Principal
Painel Gerencial de Declarações do ITR: Transparência e Acesso à Informação Pública
- Disponibilização do Painel Gerencial de Declarações do ITR
Aprendizado técnico
• A Receita Federal disponibilizou um painel gerencial de dados agregados das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
• A iniciativa busca ampliar a transparência ativa, permitindo o acesso direto da sociedade às informações sem necessidade de solicitação formal.
Itens importantes
• O painel integra a política de transparência ativa da Receita Federal.
• Acesso claro e acessível, sem barreiras de solicitação.
• Ferramenta voltada ao público em geral, incluindo pesquisadores e gestores.
Dados relevantes
• Apresenta declarações de ITR entregues a partir de 2023, com destaque para 2025.
• Disponível no Portal de Dados Abertos da Receita Federal.
- Acesso Interativo aos Dados do ITR por UF e Município
Aprendizado técnico
• A plataforma oferece visualização interativa dos dados.
• Permite filtrar e analisar informações por Unidade Federativa (UF) e Município.
• Facilita comparações regionais e detalhamento geográfico das declarações.
Itens importantes
• Visualização gráfica e tabelar para melhor interpretação.
• Filtros dinâmicos por UF e Município.
• Possibilidade de exportar dados para análises externas.
Dados relevantes
• Destaque para informações relativas ao ano de 2025.
• Ferramenta propicia análises detalhadas das declarações em diferentes regiões.
- Alinhamento com a Lei de Acesso à Informação
Aprendizado técnico
• A publicação do painel está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011.
• Atende à obrigação de divulgação pró-ativa de informações de interesse coletivo.
• Reforça o compromisso legal e institucional da Receita Federal.
Itens importantes
• Princípios da Lei de Acesso à Informação observados integralmente.
• Obrigatoriedade de transparência e prestação de contas.
• Fortalecimento da cultura de acesso aberto à informação pública.
Dados relevantes
• Lei nº 12.527/2011: base legal para divulgação proativa de dados.
- Compromisso da Receita Federal com a Transparência e Eficiência
Aprendizado técnico
• A ferramenta reforça a eficiência na gestão pública e a prestação de contas.
• Facilita o controle social e o acompanhamento da arrecadação do ITR.
• Demonstra o uso de tecnologia para aprimorar a governança fiscal.
Itens importantes
• Reafirmação do compromisso com a transparência.
• Objetivo de ampliar a participação e o monitoramento por cidadãos e instituições.
• Integração com outras iniciativas de dados abertos da Receita Federal.
Dados relevantes
• Ferramenta disponível para toda a sociedade acompanhar e controlar dados fiscais.
Conclusão Instrucional
Resumo
A Receita Federal lançou o Painel Gerencial de Declarações do ITR no Portal de Dados Abertos, promovendo a transparência ativa e facilitando o acesso público a informações fiscais. Alinhada à Lei de Acesso à Informação, a iniciativa reforça a prestação de contas e a eficiência na gestão pública.
Conexões
Os tópicos tratam da disponibilização do painel, do acesso interativo por UF e Município, do alinhamento legal e do compromisso institucional. Em conjunto, demonstram o esforço contínuo para aprimorar a governança, a participação social e o controle dos dados fiscais.
Implicações Futuras
Espera-se que o painel aumente a conscientização sobre a arrecadação e aplicação de recursos do ITR. Além disso, pode servir de modelo para a divulgação de outros conjuntos de dados fiscais, ampliando a transparência e fortalecendo o controle social na gestão pública.