Reunião do Grupo Interdisciplinar da Reforma Tributária em Minas Gerais
Criação do Grupo de Trabalho Interdisciplinar da Reforma Tributária (GTI/RT)
O GTI/RT é um mecanismo interno criado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) para absorver os impactos da Emenda Constitucional 132/23 e da Lei Complementar 214/25, que alteram o Sistema Tributário Nacional. Sua função é planejar e implementar estratégias de adaptação às novas regras.
Itens importantes
- O GTI/RT foi formalizado pela Resolução 5.905/25.
- O objetivo principal é minimizar o impacto das mudanças para os contribuintes mineiros.
- O grupo busca garantir a adaptação da SEF/MG ao novo cenário tributário.
Dados relevantes
- A reunião inaugural ocorreu em 2 de junho de 2025.
- O grupo é composto por servidores nomeados pela SEF/MG.
Formação de Turmas Temáticas
Para abordar os diferentes aspectos da reforma tributária, o GTI/RT foi dividido em sete turmas temáticas, cada uma focada em uma área específica da administração tributária.
Itens importantes
- As turmas temáticas são:
- Tributação
- Fiscalização
- Arrecadação e Repasse
- Cadastro e Documentos Fiscais
- Crédito Tributário e Cobrança
- Orçamento e Finanças
- Tecnologia da Informação
- Cada turma mapeia os impactos das mudanças em suas respectivas áreas.
- O trabalho visa criar estratégias de adaptação e monitorar a evolução do sistema tributário.
Dados relevantes
- As turmas temáticas mapeiam impactos nas organizações de trabalho, ambientes informatizados e legislação.
- Os resultados orientarão o Planejamento Estratégico da SEF/MG.
Próximos Passos e Grupo Especial de Gestão e Coordenação
A reunião do GTI/RT estabeleceu os próximos passos para participantes e coordenadores e instituiu o Grupo Especial de Gestão e Coordenação, que apoiará a presidência do GTI/RT na organização dos trabalhos.
Itens importantes
- O Grupo Especial de Gestão e Coordenação é um topo administrativo.
- Sua função é apoiar a presidência do GTI/RT na pavimentação dos trabalhos.
- A criação deste grupo visa garantir eficiência e organização no processo de adaptação.
Dados relevantes
- A reunião definiu os próximos passos para participantes e coordenadores.
- O grupo visa otimizar a implementação das mudanças.
Antecipação e Preparação para a Mudança
A SEF/MG busca antecipar desafios e preparar o terreno para a mudança, minimizando o impacto para os contribuintes. A abordagem por turmas temáticas interdisciplinares permite planejar caminhos e acompanhar a implementação das inovações.
Itens importantes
- O objetivo é garantir uma absorção suave da reforma tributária pelo contribuinte.
- A interdisciplinaridade das turmas permite uma visão abrangente dos impactos.
- A SEF/MG demonstra compromisso com uma implementação eficiente.
Dados relevantes
- 166 servidores fazendários participarão das turmas temáticas.
- Haverá 210 participações entre os grupos.
Modernização do Sistema Tributário Nacional
O Secretário Luiz Claudio enfatizou a importância da modernização do sistema tributário nacional e a necessidade de adaptação da SEF/MG ao novo cenário. O objetivo é trazer os conceitos da reforma para dentro da SEF, visando crescimento e desenvolvimento junto ao Comitê Gestor.
Itens importantes
- A modernização do sistema tributário é um objetivo estratégico.
- A SEF/MG busca adaptar-se para evitar prejuízos aos cidadãos mineiros.
- A colaboração com o Comitê Gestor é fundamental para o sucesso.
Dados relevantes
- A SEF/MG é reconhecida por sua proficiência fazendária e capacidade de adaptação.
- O foco é garantir que as mudanças sejam positivas para os mineiros.
Apresentação de Experiências de Outros Estados
O servidor Luiz Dias de Alencar Neto, da Secretaria de Fazenda do Amazonas e coordenador geral do Encat, compartilhou estruturas e mecanismos adotados para implementar a reforma tributária no Amazonas, agregando conhecimento ao evento.
Itens importantes
- A troca de experiências entre estados é valiosa para a implementação.
- Luiz Dias apresentou estruturas e mecanismos adotados no Amazonas.
- O Encat promove a coordenação entre administrações tributárias estaduais.
Dados relevantes
- Foram apresentados exemplos práticos de implementação no Amazonas.
- O Encat facilita a adaptação de outros estados.
Compromisso da SEF/MG com a Implementação da Reforma Tributária
A nomeação de coordenadores para as turmas temáticas reflete o compromisso da SEF/MG em impulsionar a implementação da reforma tributária. Eles serão os condutores dos servidores, garantindo que as mudanças cheguem de forma amortecida aos contribuintes.
Itens importantes
- A nomeação de coordenadores demonstra comprometimento institucional.
- Eles serão responsáveis por conduzir as turmas temáticas.
- O objetivo é minimizar o impacto das mudanças.
Dados relevantes
- Os coordenadores conduzirão 166 servidores fazendários.
- O trabalho visa suavizar o impacto para os contribuintes.
Conclusão
A reunião do Grupo Interdisciplinar da Reforma Tributária representa um passo importante para a adaptação da SEF/MG ao novo sistema tributário nacional. A criação de turmas temáticas, a definição de próximos passos e o compartilhamento de experiências demonstram o compromisso da SEF/MG em implementar a reforma de forma eficiente e minimizar impactos.
Conexões
- A colaboração entre áreas é essencial para a implementação.
- A interdisciplinaridade, o Grupo Especial de Gestão e Coordenação e a troca de experiências são elementos-chave para o sucesso.
Implicações futuras
- Espera-se um sistema tributário mais moderno, eficiente e justo.
- A adaptação da SEF/MG e a minimização de impactos são prioridades, visando o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.