Receita Federal lança painel para acesso a benefícios fiscais na DIRBI
A Receita Federal lançou nesta semana, no portal e-CAC, um painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRBI). A nova ferramenta permite à sociedade acompanhar, em tempo real, os incentivos concedidos e seus beneficiários, promovendo maior transparência e controle social. Com isso, a Receita busca fortalecer a confiança entre contribuintes e a administração tributária.
Novo painel para benefícios fiscais
O lançamento do painel pela Receita Federal visa centralizar as informações referentes aos benefícios fiscais declarados na DIRBI, facilitando o acesso público e direto aos dados consolidados.
A plataforma disponibiliza relatórios detalhados e dashboards interativos, permitindo a visualização de incentivos por tipo de benefício, setor econômico e região do país.
Ao ampliar a transparência e o controle social, o painel reforça a confiança entre contribuintes e administração tributária, alinhando-se a iniciativas de governança aberta e prestação de contas.
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias
A DIRBI é uma obrigação anual para pessoas jurídicas que utilizam créditos decorrentes de benefícios fiscais, consolidando informações sobre incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias.
De acordo com a Receita Federal, a declaração deve ser preenchida exclusivamente no e-CAC, reunindo dados sobre valores de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em função dos incentivos.
Empresas enquadradas no Simples Nacional estão isentas do preenchimento da DIRBI, conforme as regras estabelecidas pela legislação tributária vigente.
Detalhamento do Perse no novo painel
O painel também contempla informações relativas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), reunindo dados dos contribuintes que informaram a fruição do benefício na DIRBI, independentemente da habilitação.
Na plataforma, é possível acessar relatórios específicos sobre o Perse, com detalhamento de valores, quantidade de beneficiários e períodos de apuração.
A Receita Federal informa que o relatório atualizado do Perse com dados da DIRBI referente a março de 2025 estará disponível até o final de maio, com atualizações mensais.
Conclusão
O painel lançado pela Receita Federal integra em um único ambiente informações da DIRBI e do Perse, atendendo ao objetivo de conferir maior transparência e permitir o controle social sobre os benefícios fiscais.
Ao consolidar dados detalhados sobre incentivos, renúncias e fruição de benefícios, a ferramenta contribui para o fortalecimento da governança tributária e a confiança dos contribuintes na administração fiscal.
Com atualizações mensais previstas e possibilidade futura de inclusão de novas funcionalidades, a expectativa é que o painel incentive a conformidade fiscal e otimize o uso de recursos públicos, refletindo em uma gestão mais eficiente.
Fonte: Receita Federal. “Painel de Benefícios Fiscais na DIRBI”. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: hoje.