Mineiros podem parcelar IPVA 2025 vencido em até 12 parcelas

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) disponibilizou o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 para contribuintes que não conseguiram quitar o tributo dentro do prazo. O serviço, oferecido inteiramente online, permite o parcelamento em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200, estando disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Como acessar o serviço de parcelamento

Os contribuintes interessados podem acessar o serviço diretamente no site da SEF/MG (www.fazenda.mg.gov.br). O processo é simples: basta acessar o menu “IPVA” e, em seguida, clicar em “Parcelamento” para iniciar a simulação e adesão ao programa.

O sistema foi desenvolvido para calcular automaticamente os encargos pelo atraso, facilitando a compreensão do valor total da dívida. A plataforma oferece uma interface intuitiva, reduzindo a burocracia e permitindo que os contribuintes regularizem sua situação fiscal rapidamente.

Não há prazo limite para adesão ao programa de parcelamento, o que significa que os contribuintes podem buscar a regularização a qualquer momento. Além disso, débitos de IPVA de anos anteriores a 2025 também podem ser incluídos no parcelamento, ampliando a oportunidade de regularização fiscal.

Importância da regularização do IPVA

A regularização do IPVA é fundamental para evitar que o débito seja inscrito em dívida ativa e sofra protesto extrajudicial, o que pode gerar restrições ao crédito do contribuinte. Além disso, o não pagamento do imposto impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório para transitar com o veículo.

O valor arrecadado com o IPVA tem impacto direto nas políticas públicas locais, já que parte do montante é repassada aos municípios onde os veículos são registrados. Este repasse contribui para o financiamento de serviços essenciais à população.

Estar em dia com o IPVA, portanto, não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir para o desenvolvimento das cidades mineiras, garantindo recursos para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

Balanço da arrecadação e perspectivas

A escala de vencimentos do IPVA 2025 foi encerrada no dia 11 de abril, com um balanço parcial divulgado pela SEF/MG. Até o momento, foram arrecadados 8,9 bilhões de reais, o que representa 75,58 por cento do total estimado de 11,8 bilhões de reais para este ano.

Os dados mostram que, apesar da boa adesão, ainda há um percentual significativo de contribuintes que não quitaram o imposto dentro do prazo regular. É para este público que o programa de parcelamento se torna uma alternativa viável para regularização.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destaca a importância do programa: “Estar em dia com os débitos do veículo é uma segurança para os motoristas transitarem regularmente. Além disso, parte do valor arrecadado com o IPVA é repassada para o município onde o veículo é registrado e pode ser usada nas políticas públicas diversas. Por isso, pagar o IPVA é tão importante para todos os mineiros.”

Consciência fiscal e facilidades para o contribuinte

O parcelamento de débitos do IPVA representa uma importante política da SEF/MG que permite aos contribuintes manterem seus veículos regularizados mesmo após o vencimento do prazo original. Esta iniciativa demonstra o comprometimento do órgão em oferecer alternativas viáveis para a regularização fiscal.

Para os contribuintes que buscam informações mais detalhadas sobre os programas de parcelamento e outras questões fiscais, a SEF/MG disponibiliza conteúdos no podcast Fazenda em Notícia, acessível nas plataformas Spotify e Deezer. Esta diversificação nos canais de comunicação visa ampliar o acesso à informação e conscientizar sobre a importância da regularidade fiscal.

A estratégia da secretaria de utilizar diferentes mídias para comunicação com o contribuinte reflete a modernização dos serviços públicos, facilitando o acesso às informações e tornando o processo de regularização mais transparente e acessível para todos os cidadãos mineiros.

Consequências do não pagamento e benefícios da regularização

O não pagamento do IPVA acarreta uma série de restrições que afetam diretamente o contribuinte. Além da impossibilidade de emitir o CRLV, documento indispensável para circular legalmente com o veículo, o débito pode ser inscrito em dívida ativa, resultando em protesto extrajudicial.

Estas sanções podem comprometer não apenas a mobilidade do contribuinte, mas também sua saúde financeira, uma vez que o protesto em cartório gera restrições ao crédito. Por outro lado, a regularização mediante o parcelamento oferece uma saída viável para evitar essas consequências negativas.

A tendência é que a SEF/MG continue aprimorando seus serviços online e utilizando diferentes canais de comunicação para facilitar o acesso à informação e incentivar a regularização fiscal. A arrecadação do IPVA permanecerá como fonte fundamental para financiar as políticas públicas nos municípios, reforçando a importância da consciência fiscal entre os contribuintes mineiros.