Medidas para Agilizar Processos de Indicações Geográficas (IGs) no INPI

Crescimento de Solicitações de IGs e Impacto nos Prazos

Aprendizado Técnico: O aumento significativo de pedidos de registro de IGs no INPI exige otimização dos processos para evitar gargalos e garantir a eficiência na análise e concessão dos registros. O tempo de análise, que atualmente gira em torno de um ano, é um ponto crítico a ser melhorado.

Itens Importantes:

• O número de solicitações de IGs cresceu acentuadamente nos últimos quatro anos.
• O tempo médio para o desfecho dos pedidos de IG é de aproximadamente um ano.
• INPI e Sebrae buscam simplificar os processos de registro de IGs.

Dados Relevantes:

• Média anual de 25 pedidos de IGs depositados no INPI.
• O Sebrae apresentará seu planejamento estratégico para 2026, reforçando o compromisso com o fortalecimento das IGs.

Objetivos da Consulta Pública para Atualização da Portaria nº 04/2022

Aprendizado Técnico: A atualização da Portaria nº 04/2022 e do Manual de IGs visa simplificar e agilizar os processos de registro, promovendo maior transparência, modernização e celeridade. A redução de etapas e requisitos é fundamental para tornar o processo mais eficiente.

Itens Importantes:

• A consulta pública busca sugestões para tornar o registro mais ágil e eficiente.
• Redução de etapas e requisitos são considerados para simplificar o processo.
• Maior transparência e modernização dos procedimentos são objetivos da atualização.

Dados Relevantes:

• O evento online em 22 de setembro visa discutir as mudanças propostas.
• O Sebrae apresentará mecanismos de apoio para a construção de pedidos de IG sólidos.

Propostas para a Nova Portaria: Análise Paralela de Mérito e Manifestações

Aprendizado Técnico: A proposta de análise paralela do mérito do pedido e das manifestações de terceiros visa reduzir o tempo total do processo. Atualmente, a análise de mérito só ocorre após o prazo de manifestações de terceiros, o que pode gerar atrasos.

Itens Importantes:

• A proposta inclui a possível redução do prazo de consulta para manifestações de terceiros.
• Análise de mérito e manifestações contrárias podem ocorrer simultaneamente.
• O objetivo é acelerar o processo de registro de IGs.

Dados Relevantes:

• Hulda Giesbrecht (Sebrae) explica a proposta de análise paralela.
• O evento será dividido em três tempos, incluindo apresentação das propostas e manifestação dos participantes.

O Papel do Sebrae no Apoio aos Processos de IG

Aprendizado Técnico: O Sebrae desempenha um papel fundamental no apoio às regiões interessadas em obter o reconhecimento como IG, oferecendo capacitação, auxílio na preparação da documentação e identificação das singularidades dos produtos ou serviços.

Itens Importantes:

• O Sebrae oferece mecanismos de apoio para a construção de pedidos de IG.
• Auxílio no preparo da documentação é um dos serviços oferecidos.
• Identificação das singularidades dos produtos/serviços é essencial para o pedido.

Dados Relevantes:

• O Sebrae capacita as regiões para desenvolver pedidos sólidos e bem estruturados.
• O objetivo é garantir que os pedidos tramitem com evidências e provas consistentes junto ao INPI.

Definição e Importância da Indicação Geográfica (IG)

Aprendizado Técnico: A Indicação Geográfica é um selo de propriedade intelectual que protege um produto ou serviço, associando-o à sua origem geográfica e às suas qualidades únicas. Ela agrega valor, credibilidade e competitividade aos produtos e ao desenvolvimento da região.

Itens Importantes:

• A IG protege produtos/serviços associados à sua origem geográfica.
• Ela reconhece características como reputação, tradição e qualidade.
• A IG agrega valor e competitividade aos produtos e regiões.

Dados Relevantes:

• A IG é um selo de propriedade intelectual.
• Ela está associada à origem geográfica e qualidades únicas do produto/serviço.

Tipos de Indicação Geográfica: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO)

Aprendizado Técnico: Existem dois tipos principais de Indicação Geográfica: Indicação de Procedência (IP), que certifica que um produto tem uma qualidade ou reputação associada ao seu local de origem, e Denominação de Origem (DO), que exige que as características e qualidades do produto sejam devidas exclusivamente ao ambiente geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

Itens Importantes:

• Indicação de Procedência (IP) está ligada à reputação e qualidade.
• Denominação de Origem (DO) está ligada a fatores naturais e humanos do local.
• Ambos os tipos protegem a ligação entre produto e origem.

Dados Relevantes:

• Brasil possui 84 Indicações de Procedência (IPs) registradas. Exemplo: mel de abelha produzido no Vale da Paraíba (SP).
• Brasil possui 41 Denominações de Origem (DOs) registradas.

Número de Indicações Geográficas Registradas no Brasil até 2024

Aprendizado Técnico: O Brasil possui um número significativo de Indicações Geográficas registradas, demonstrando o reconhecimento da importância da ligação entre produtos/serviços e suas regiões de origem. Esse número reflete a diversidade e riqueza dos produtos brasileiros com características únicas.

Itens Importantes:

• O Brasil possui 125 Indicações Geográficas (IGs) registradas.
• Essas IGs incluem Indicações de Procedência e Denominações de Origem.
• O número reflete a riqueza e diversidade dos produtos brasileiros.

Dados Relevantes:

• Até dezembro de 2024, o Brasil possuía 125 IGs registradas.
• Essas IGs são concedidas a produtos/serviços com qualidades únicas devido ao local de origem.

Conclusão Instrucional

Resumo: O Sebrae e o INPI estão colaborando para agilizar os processos de registro de Indicações Geográficas (IGs) no Brasil. As medidas incluem a atualização da legislação, a simplificação dos procedimentos e o apoio do Sebrae aos produtores na preparação da documentação. O objetivo é promover o desenvolvimento regional, proteger os produtos com características únicas e aumentar a competitividade.

Conexões: A discussão sobre a agilização dos processos de IGs está diretamente relacionada ao aumento no número de solicitações e à necessidade de modernização dos procedimentos. A análise paralela de mérito e manifestações, o apoio do Sebrae e a clareza na definição dos tipos de IG são elementos interligados para otimizar o sistema.

Implicações Futuras: Espera-se que a simplificação e agilização dos processos de IGs incentivem mais produtores a buscarem o registro, fortalecendo a economia local e promovendo o desenvolvimento sustentável. A Indicação Geográfica pode se tornar um importante instrumento de diferenciação e valorização dos produtos brasileiros no mercado nacional e internacional.